Introdução
O processo de usucapião extrajudicial é uma forma de aquisição de propriedade imobiliária através da posse mansa, ininterrupta e sem oposição, durante um certo período de tempo. No caso específico da palavra-chave “Usucapião Extrajudicial Proprietário Falecido”, abordaremos como funciona essa modalidade quando o proprietário falece.
1. O que é usucapião extrajudicial?
O usucapião extrajudicial é um procedimento que permite a regularização de imóveis de forma mais rápida e simples, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial. Esse processo é regulamentado pelo Código de Processo Civil e também pela Lei de Registros Públicos.
2. Como funciona o usucapião extrajudicial?
O primeiro passo para dar início ao processo de usucapião extrajudicial é contratar um advogado especializado em direito imobiliário e registrar a posse do imóvel em Cartório de Notas. No caso do proprietário falecido, é necessário comprovar a condição de herdeiro por meio de documentação específica.
2.1 Documentação necessária
Para dar andamento ao usucapião extrajudicial quando o proprietário faleceu, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de Óbito do proprietário;
- Inventário ou formal de partilha do falecido;
- Escritura de inventário ou formal de partilha, caso exista;
- Documento de posse do imóvel em nome do falecido;
- Declaração dos herdeiros concordando com o usucapião extrajudicial;
- Outros documentos que comprovem a posse e a relação de parentesco com o proprietário falecido.
3. Prazo de posse para usucapião extrajudicial
O prazo de posse necessário para requerer o usucapião extrajudicial varia conforme a situação do imóvel, podendo ser de 5, 10 ou 15 anos. É importante consultar um advogado para verificar qual é o prazo aplicável ao caso específico.
4. Vantagens do usucapião extrajudicial
O processo de usucapião extrajudicial possui diversas vantagens, tais como:
- Agilidade na regularização do imóvel;
- Economia de tempo e recursos financeiros;
- Evita o desgaste emocional de um processo judicial;
- Segurança jurídica para o proprietário ou herdeiros;
- Valorização do imóvel após a regularização.
Conclusão
O usucapião extrajudicial é uma alternativa viável para a regularização de imóveis, inclusive quando o proprietário está falecido. Porém, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado e apresentar toda a documentação necessária. Ao seguir corretamente os trâmites legais, é possível obter a propriedade do imóvel por meio desse procedimento mais simplificado e eficiente.
