Introdução
No mundo jurídico, o tema de usucapião urbano é bastante discutido e importante. Com a implementação do Novo CPC (Código de Processo Civil), surgiram novos requisitos para a prescrição aquisitiva de bens imóveis urbanos. Neste artigo, apresentaremos tudo o que você precisa saber sobre usucapião urbano e seus requisitos no contexto do Novo CPC.
O que é usucapião urbano?
O usucapião urbano é uma forma de aquisição de propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta. Essa modalidade se aplica apenas a áreas urbanas, ou seja, aquelas que estão situadas em cidades ou regiões urbanizadas.
Requisitos para usucapião urbano no Novo CPC
O Novo CPC trouxe algumas alterações nos requisitos para o usucapião urbano. São eles:
1. Prazo de posse
De acordo com o Novo CPC, o requerente deve comprovar a posse do imóvel por um período mínimo de 5 anos contínuos e sem oposição. Esse prazo é reduzido para 3 anos se o possuidor estiver de boa-fé.
2. Área do imóvel
O imóvel que se pretende adquirir através de usucapião urbano deve ter até 250m². Caso a área seja maior, não será possível utilizar essa modalidade.
3. Finalidade de moradia
O possuidor do imóvel deve utilizá-lo como residência ou moradia familiar. É importante comprovar que o imóvel é utilizado para essa finalidade, seja através de contas de consumo, contratos de locação ou outros documentos que evidenciem a ocupação para fins de moradia.
4. Boa-fé objetiva
O possuidor deve estar de boa-fé, ou seja, acreditar que possui a propriedade do imóvel de forma legítima. A boa-fé será analisada segundo critérios objetivos, levando em consideração, por exemplo, se o possuidor tinha conhecimento de eventuais vícios no título que o levaram a acreditar na propriedade.
Processo de usucapião urbano
O processo de usucapião urbano deve ser iniciado por meio de uma ação judicial. É necessário contratar um advogado especializado para representar o requerente, uma vez que o processo envolve questões jurídicas complexas.
O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária para comprovar os requisitos do usucapião urbano, como documentos de posse, comprovantes de moradia, entre outros. Em seguida, deve-se protocolar a ação na vara competente do fórum.
O juiz, então, analisará as provas apresentadas e decidirá se o requerente cumpre todos os requisitos para o usucapião urbano. Caso seja comprovado que todos os requisitos foram atendidos, o juiz emitirá uma sentença favorável ao requerente, determinando a aquisição do imóvel por usucapião urbano.
Conclusão
O usucapião urbano é uma forma importante de aquisição de propriedade para aqueles que ocupam um imóvel de forma ininterrupta e prolongada em áreas urbanas. Com a implantação do Novo CPC, surgem novos requisitos para a obtenção desse direito, tornando-se fundamental compreendê-los e buscar a orientação de um advogado especializado para ingressar com a ação judicial correspondente. A posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta é a base para essa forma de aquisição, se todos os requisitos legais forem cumpridos, o usucapião urbano será concedido pelo juiz.