Introdução
Se você possui um terreno que está desocupado há bastante tempo e não sabe o que fazer com ele, uma alternativa a ser considerada é o processo de usucapião junto à prefeitura. Através desse mecanismo legal, é possível adquirir a propriedade do terreno de forma definitiva, desde que sejam cumpridos alguns requisitos estabelecidos pela legislação.
O que é usucapião?
O usucapião é um instituto jurídico que permite que uma pessoa adquira a posse de um bem imóvel por meio de sua utilização prolongada e contínua ao longo do tempo, desde que preenchidos determinados requisitos legais. Trata-se de uma forma de regularizar a posse de uma propriedade que não possui título de propriedade registrado em cartório.
Tipos de usucapião
Existem diferentes tipos de usucapião previstos na legislação brasileira. No caso específico de um terreno desocupado, o tipo de usucapião que pode ser aplicado é o usucapião urbano. Esse tipo de usucapião tem como objetivo permitir a regularização fundiária de áreas urbanas.
Usucapião urbano individual
O usucapião urbano individual, também chamado de usucapião especial urbano, se aplica a terrenos de até 250 m². Para que esse tipo de usucapião seja concedido, é necessário que o ocupante esteja na posse do imóvel por um período de 5 anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-o para moradia ou como local de trabalho.
Usucapião urbano coletivo
O usucapião urbano coletivo, por sua vez, é aplicado a terrenos com área superior a 250 m². Para que seja possível obter a propriedade por meio desse tipo de usucapião, é necessário que o ocupante esteja na posse do imóvel por um período de 5 anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-o para moradia de forma coletiva, ou seja, em comunidade.
Usucapião de terreno junto à prefeitura
No caso específico da regularização de terrenos desocupados, é necessário que o processo de usucapião seja realizado junto à prefeitura do município onde o terreno está localizado. Esse processo deverá ser iniciado no departamento competente da prefeitura, que irá analisar os requisitos, documentação e demais informações necessárias para a concessão do usucapião.
Documentos necessários
Para dar entrada no processo de usucapião, é importante reunir a documentação necessária para comprovar a posse e os demais requisitos exigidos. Alguns dos documentos comumente solicitados são:
- Escritura pública de compra e venda (se houver)
- Contratos de locação (se houver)
- Contas de água, luz e telefone em nome do requerente
- Comprovantes de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Provas de utilização do terreno, como fotos e declarações de testemunhas
Advogado especializado em usucapião
Para garantir que todo o processo de usucapião seja conduzido de forma correta, é essencial contar com o auxílio de um advogado especializado na área. Esse profissional será responsável por orientar o requerente sobre todos os trâmites legais, elaborar a documentação necessária, representar o requerente junto à prefeitura e realizar todas as atividades relacionadas ao processo de usucapião.
Conclusão
O processo de usucapião de terreno junto à prefeitura é uma alternativa para regularizar a situação de propriedades desocupadas. Ao cumprir os requisitos legais e contar com o auxílio de um advogado especializado, é possível adquirir a propriedade do terreno de forma definitiva, garantindo segurança jurídica e tranquilidade ao proprietário.
