O que é Usucapião de Terreno de Marinha?
O usucapião de terreno de marinha é uma forma de aquisição de propriedade mediante a posse pacífica e ininterrupta de um terreno localizado em áreas de marinha. Este tipo de usucapião é regulamentado pela Lei 9.636/1998 e exige requisitos específicos para que seja concedido.
Requisitos para Usucapião de Terreno de Marinha
Para que seja possível requerer o usucapião de terreno de marinha, alguns requisitos devem ser atendidos. São eles:
- Possuir a posse mansa e pacífica do terreno por um período de, no mínimo, 5 anos;
- Não ter obtido o terreno por concessão ou qualquer outra forma legal;
- Não ter sido beneficiado com a regularização fundiária de terrenos de marinha;
- Não ter débitos com o Governo Federal, relacionados ao terreno em questão.
Documentação necessária para o Usucapião de Terreno de Marinha
Além de preencher os requisitos mencionados acima, é necessário apresentar a documentação correta para realizar o pedido de usucapião de terreno de marinha. A seguir, listamos os documentos mais comuns que podem ser requeridos:
- Certidão de inteiro teor da matrícula atualizada do terreno;
- Comprovantes do pagamento dos impostos referentes ao terreno;
- Comprovante de posse, como contrato de locação ou recibo de pagamento;
- Levantamento planimétrico e memorial descritivo do terreno;
- Declaração de duas testemunhas que podem atestar a posse do terreno;
- Outros documentos específicos dependendo da legislação estadual e municipal.
Procedimento para requerer o Usucapião de Terreno de Marinha
O procedimento para requerer o usucapião de terreno de marinha pode variar de acordo com a região e a legislação local, mas, de maneira geral, envolve as seguintes etapas:
- Reunir a documentação necessária (conforme mencionado acima);
- Contratar um advogado especializado em direito imobiliário para dar entrada no processo;
- Elaborar a petição inicial e juntar os documentos comprobatórios;
- Protocolar a petição e pagar as taxas exigidas;
- Aguardar a análise e processamento do pedido pelo Poder Judiciário;
- Caso aprovado, o juiz determinará a expedição da carta de sentença e o registro da propriedade do terreno em nome do requerente.
Conclusão
O usucapião de terreno de marinha é uma alternativa para regularizar a propriedade de terrenos localizados em áreas de marinha. É fundamental cumprir os requisitos estabelecidos pela lei e apresentar a documentação correta para ter sucesso no processo. Portanto, caso você esteja interessado em requerer o usucapião de um terreno de marinha, é recomendado buscar a orientação de um advogado especializado para auxiliá-lo em todas as etapas do processo.