O que é usucapião?
O usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta do mesmo. Ele está previsto na legislação brasileira e tem como objetivo regularizar a situação de pessoas que ocupam um imóvel sem possuir a propriedade formal do mesmo.
Requisitos para o usucapião
Para que seja possível requerer o usucapião de um imóvel, é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos legais. São eles:
Possessão mansa e pacífica
A primeira condição é que a posse do imóvel tenha sido exercida de forma mansa e pacífica, ou seja, sem qualquer oposição ou contestação por parte de terceiros. É importante ressaltar que, caso haja disputa judicial acerca da posse do imóvel, o pedido de usucapião não poderá ser realizado.
Posse por determinado período
Outro requisito necessário é que o possuidor tenha exercido a posse do imóvel de forma contínua e ininterrupta por um determinado período estabelecido por lei. Normalmente, esse período é de 15 anos para imóveis urbanos ou 10 anos para imóveis rurais.
Boa-fé
Além disso, é preciso que o possuidor tenha agido de boa-fé, ou seja, que ele tenha acreditado ser o legítimo proprietário do imóvel. A boa-fé é um critério subjetivo e pode ser comprovado por meio de documentos e declarações.
Não ser proprietário de outro imóvel
Por fim, o possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel no momento da solicitação do usucapião. Esse requisito visa impedir que pessoas que já possuem imóveis se beneficiem dessa forma de aquisição da propriedade.
Conclusão
O usucapião é uma opção viável para regularizar a situação de pessoas que ocupam imóveis sem possuir a propriedade formal do mesmo. No entanto, é importante cumprir todos os requisitos legais, como a posse mansa e pacífica, a posse por determinado período, a boa-fé e não possuir outro imóvel. Somente assim será possível obter sucesso no pedido de usucapião.
