O que é Usucapião Parcial
O usucapião parcial é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade de um bem por meio da posse prolongada e contínua. Nesse caso, o possuidor adquire apenas uma parte da propriedade.
Requisitos para Usucapião Parcial
Para que seja possível ingressar com um processo de usucapião parcial, é necessário preencher alguns requisitos fundamentais:
Posse mansa e pacífica
É necessário que o possuidor detenha a posse do bem de forma pacífica e sem contestações. Isso significa que ele não pode ter sido objeto de disputas judiciais ou de qualquer tipo de conflito durante o período necessário para usucapir, que é de 5 anos.
Anima domini
O possuidor deve exercer todos os poderes inerentes à propriedade, como se fosse o verdadeiro dono. Ele deve agir como proprietário, realizando atos de conservação, manutenção e investimentos no bem.
Registro de imóveis
O imóvel objeto da usucapião parcial deve estar devidamente registrado em cartório de registro de imóveis. Aqueles bens que não estiverem registrados não podem ser alvos de usucapião.
Coerência com a descrição da matrícula
O possuidor deve estar de acordo com a descrição da matrícula do imóvel existente no cartório de registro de imóveis. Caso haja divergência entre a descrição da matrícula e a extensão da posse, não será possível ingressar com o pedido de usucapião parcial.
Como funciona o processo de Usucapião Parcial
O processo de usucapião parcial segue os mesmos ritos legais do processo de usucapião comum. É necessário contratar um advogado para ajuizar a ação, apresentando os documentos que comprovem a posse prolongada e os demais requisitos mencionados anteriormente.
O juiz analisará o pedido de usucapião parcial e, se todos os requisitos estiverem devidamente comprovados, ele poderá conceder a sentença favorável ao possuidor, declarando-o proprietário de uma parte do imóvel.
Benefícios do Usucapião Parcial
O usucapião parcial traz diversos benefícios para o possuidor do imóvel, tais como:
Regularização da posse
A partir da sentença favorável, o possuidor tem sua posse reconhecida judicialmente, o que traz segurança jurídica e tranquilidade em relação à propriedade.
Aquisição de propriedade a custo reduzido
O usucapião parcial permite que o possuidor adquira uma parte do imóvel pagando apenas pelo valor correspondente a essa fração. Isso pode representar uma oportunidade de aquisição a preços mais acessíveis.
Valorização do imóvel
Ao ter a sentença favorável no processo de usucapião parcial, o imóvel valoriza-se, uma vez que a propriedade passa a estar regularizada e com todos os direitos garantidos perante terceiros.
Conclusão
O usucapião parcial é um importante instrumento legal que permite a regularização da posse e a aquisição de propriedade de um bem. É fundamental cumprir os requisitos exigidos e seguir os ritos legais para ter sucesso no processo.
