O que é Usucapião Ordinária?
A usucapião ordinária é um instituto do direito civil que permite adquirir a propriedade de um bem por meio da posse prolongada e ininterrupta, desde que sejam preenchidos os requisitos legais. Trata-se de uma forma de regularização da propriedade, conferindo segurança jurídica aos possuidores de bens imóveis.
Requisitos da Usucapião Ordinária
Para obter a usucapião ordinária, é necessário cumprir alguns requisitos específicos. São eles:
Possuir a coisa como se fosse o verdadeiro dono
O primeiro requisito para pleitear a usucapião ordinária é a posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta do bem, como se o indivíduo fosse o verdadeiro proprietário. A posse deve ser exercida de forma pública e sem oposição do proprietário registrado.
Prazo mínimo de posse
Além da posse contínua e ininterrupta, é necessário preencher o critério temporal para o pedido de usucapião ordinária. No caso de bens imóveis urbanos, o prazo mínimo é de 10 anos. Já para bens rurais, o prazo é de 5 anos.
Boa-fé
Outro requisito relevante é a posse do bem de boa-fé, ou seja, o indivíduo deve estar convencido de que possui o direito de ser o dono. A boa-fé é presumida, porém pode ser contestada por prova em contrário.
Registro imobiliário
Por fim, é necessário que o possuidor não tenha registro de propriedade do bem em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis. Caso contrário, não será possível pleitear a usucapião ordinária.
Procedimento para obter a Usucapião Ordinária
Para iniciar o processo de usucapião ordinária, é necessário contratar um advogado especialista em direito imobiliário. O profissional irá analisar a documentação necessária e tomar as medidas adequadas para dar início ao procedimento.
Documentação necessária
Entre os documentos necessários para a usucapião ordinária estão:
- Prova da posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta;
- Prova da existência de benfeitorias e investimentos realizados;
- Comprovantes de pagamento de impostos e taxas incidentes;
- Laudo de avaliação do imóvel;
- Prova da boa-fé;
- Outros documentos específicos exigidos conforme a legislação vigente.
Análise do juiz
A análise do pedido de usucapião ordinária será feita por um juiz competente, responsável por verificar se o requerente preencheu todos os requisitos necessários. Caso o juiz considere procedente, será concedida a sentença favorável, oficializando a aquisição da propriedade imobiliária por meio da usucapião ordinária.
Vantagens da Usucapião Ordinária
A usucapião ordinária possui algumas vantagens significativas para o possuidor. São elas:
- Regularização da propriedade;
- Segurança jurídica;
- Possibilidade de valorização do imóvel;
- Possibilidade de venda ou utilização do imóvel como garantia em transações financeiras.
Conclusão
A usucapião ordinária é um instituto jurídico que permite a regularização da propriedade imobiliária por meio da posse prolongada e ininterrupta do bem. Para obter a usucapião ordinária, é necessário cumprir requisitos específicos e seguir um procedimento legal. É fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado para garantir o sucesso no processo de aquisição da propriedade por meio da usucapião ordinária.
