O que é Usucapião
O instituto da Usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade de um bem móvel ou imóvel por meio da posse, de maneira contínua, pacífica, ininterrupta, pública e com a intenção de ser dono. É um dos meios legais utilizados para regularizar a posse de um bem, conferindo ao possuidor o direito de se tornar proprietário.
Usucapião Judicial
O Usucapião Judicial é o procedimento realizado por meio do Poder Judiciário. É necessário que o possuidor ingresse com uma ação de usucapião, com o devido acompanhamento de um advogado, para que seja reconhecido o direito à propriedade. Nesse caso, é imprescindível a apresentação de documentos que comprovem os requisitos exigidos por lei para a usucapião.
Usucapião Extrajudicial
O Usucapião Extrajudicial é um procedimento mais simples e rápido, realizado diretamente em Cartório de Registro de Imóveis, desde que cumpridos todos os requisitos legais específicos para cada caso. Para a regularização da posse por meio do Usucapião Extrajudicial, é exigido o consenso de todas as partes interessadas, além da presença de um advogado na elaboração da ata notarial.
Principais Requisitos para a Usucapião
Possuir o Bem por Determinado Período
Um dos principais requisitos para a usucapião é a posse contínua e ininterrupta do bem durante um período determinado por lei, que varia de acordo com a modalidade de usucapião. É importante consultar a legislação vigente ou buscar orientação jurídica para verificar o prazo aplicável ao caso específico.
Possuir a Posse Pacífica e Pública
A posse deve ser exercida sem qualquer tipo de oposição, de forma pacífica e pública, ou seja, de conhecimento das demais pessoas. É necessário comprovar que o possuidor agiu como verdadeiro proprietário, realizando atos próprios de dono, tais como pagar impostos, realizar benfeitorias no imóvel, entre outros.
Comprovar a Boa-fé do Possuidor
Na usucapião, a boa-fé do possuidor é um elemento importante. Isso significa que o possuidor deve acreditar de forma legítima que possui o direito de ser o proprietário do bem. A boa-fé é presumida até prova em contrário.
Apresentar Documentos Comprobatórios
Além dos requisitos específicos de cada modalidade de usucapião, é necessário apresentar documentos que comprovem a posse e o preenchimento dos demais requisitos legais. Entre os documentos comumente exigidos estão: contrato de compra e venda, declaração de posse, declaração de testemunhas, comprovantes de pagamento de impostos, entre outros.
Conclusão
O Usucapião Judicial e Extrajudicial são processos legalmente embasados que permitem a regularização da posse de um bem em favor do possuidor que preenche requisitos específicos estabelecidos por lei. É importante contar com o auxílio de um advogado especializado para orientar e acompanhar todo o procedimento, garantindo uma maior segurança jurídica ao interessado.
