O processo de usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse mansa, pacífica e ininterrupta por determinado tempo. No entanto, quando se trata de usucapião de imóveis rurais, surge a necessidade de realizar o georreferenciamento da área, o que é regulamentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O que é Usucapião
O usucapião é um instrumento legal que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel através da posse contínua, pacífica e ininterrupta por um determinado período de tempo, estabelecido por lei. Esse instituto existe para garantir a segurança jurídica e incentivar a regularização de imóveis que não possuem a devida documentação.
Tipos de Usucapião
Existem diferentes tipos de usucapião, e cada um deles possui requisitos específicos que precisam ser cumpridos. Alguns dos tipos mais comuns são:
Usucapião Extraordinário
O usucapião extraordinário ocorre quando uma pessoa possui um imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta por um prazo mínimo de 15 ou 20 anos, dependendo da legislação vigente. Nesse caso, é necessário comprovar o tempo de posse através de documentos e testemunhas.
Usucapião Ordinário
O usucapião ordinário é aplicado quando a posse do imóvel é exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta por um período de 10 anos, sem a necessidade de comprovar o justo título. Além disso, é preciso demonstrar que a área não possui registro ou matrícula no cartório de imóveis.
Usucapião Especial Urbano
O usucapião especial urbano, também conhecido como usucapião por abandono de lar ou usucapião familiar, permite a regularização de imóveis urbanos de até 250 metros quadrados, desde que a área seja ocupada por um período de 5 anos, sem oposição e com a finalidade de moradia.
O que é Georreferenciamento
O georreferenciamento consiste em estabelecer a localização geográfica precisa de um imóvel, utilizando coordenadas geográficas e levando em consideração a divisão territorial estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
A necessidade do Georreferenciamento no Usucapião de Imóveis Rurais
No caso do usucapião de imóveis rurais, o georreferenciamento se torna obrigatório para garantir a precisão da área a ser regularizada. O STJ estabeleceu que, para que seja possível realizar o processo de usucapião de imóveis rurais, é necessário apresentar uma planta georreferenciada assinada por um profissional habilitado e aprovada pelo INCRA.
Benefícios do Georreferenciamento no Usucapião
O georreferenciamento traz diversos benefícios no processo de usucapião de imóveis rurais. Alguns deles são:
Regularidade Jurídica
Ao realizar o georreferenciamento, o imóvel terá a sua localização exata estabelecida, evitando divergências e possíveis questionamentos no futuro. Isso garante a segurança jurídica do processo de usucapião.
Valorização do Imóvel
Um imóvel com georreferenciamento realizado possui maior valor de mercado, pois os compradores têm acesso às informações precisas sobre a área, delimitação e suas características, facilitando na tomada de decisão e negociação.
Simplificação do Processo de Regularização
Com a apresentação do georreferenciamento aprovado pelo INCRA, o processo de usucapião de imóveis rurais torna-se mais ágil e simplificado, evitando retrabalhos e possíveis indeferimentos.
Conclusão
O usucapião de imóveis rurais é um processo jurídico importante para a regularização de propriedades que possuem posse mansa, pacífica e ininterrupta por determinado tempo. No entanto, para realizar esse processo, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pelo STJ, incluindo o georreferenciamento da área. O georreferenciamento traz benefícios significativos ao processo de usucapião, proporcionando segurança jurídica, valorização do imóvel e simplificação da regularização.