O Usucapião Familiar Herança é um procedimento legal que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por parte de herdeiros, considerando determinadas condições e prazos estabelecidos por lei. Neste artigo, vamos explicar em detalhes como funciona o usucapião familiar relacionado à herança, quais são seus requisitos e como todo o processo deve ser realizado.
O que é o Usucapião Familiar Herança?
O Usucapião Familiar Herança é uma forma de usucapião prevista no Código Civil brasileiro, mais especificamente no artigo 1.242, que permite que os herdeiros de um imóvel que estejam na posse deste por determinado tempo possam adquirir a propriedade do mesmo de forma simplificada, sem a necessidade de um processo judicial complexo.
Requisitos para o Usucapião Familiar Herança
Para que seja possível realizar o Usucapião Familiar Herança, é necessário que sejam atendidos alguns requisitos básicos, que são:
1. Posse Mansa e Pacífica
A posse do imóvel deve ser exercida de forma mansa e pacífica pelos herdeiros, ou seja, sem contestações ou disputas judiciais ou extrajudiciais com outros possíveis herdeiros ou terceiros. A ausência de litígios relacionados à posse do imóvel é fundamental para que o procedimento possa ser realizado.
2. Prazo de Posse
De acordo com a legislação brasileira, o usucapião familiar herança requer que a posse do imóvel pelos herdeiros ocorra por um período mínimo de 2 anos. A contagem deste prazo deve ser iniciada a partir do falecimento do autor da herança.
3. Atendimento aos Requisitos Legais
Além dos requisitos específicos do usucapião familiar herança, é necessário também atender a todos os requisitos legais gerais para a realização de qualquer usucapião, como ser maior de idade, não ter outra propriedade, entre outros.
Como realizar o Usucapião Familiar Herança?
A realização do Usucapião Familiar Herança pode ser feita de forma extrajudicial, através de um procedimento simplificado em cartório, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos. Para isso, é necessário providenciar alguns documentos e seguir os seguintes passos:
1. Reunião dos Documentos Necessários
Antes de iniciar o processo de usucapião familiar herança, é fundamental reunir todos os documentos necessários, entre eles:
– Certidão de óbito do autor da herança;
– Certidão de casamento ou união estável do autor da herança;
– Certidões negativas de ações reais e pessoais sobre o imóvel;
– Documentos que comprovem a posse mansa e pacífica do imóvel pelos herdeiros;
– Documentos pessoais dos herdeiros.
2. Contratação de um Advogado
É importante também contar com a assessoria e acompanhamento de um advogado especializado em usucapião familiar herança, que irá orientar em relação aos documentos necessários, prazos, e demais etapas do processo.
3. Protocolo no Cartório
Após reunir todos os documentos e contar com a assessoria do advogado, é necessário protocolar o pedido de usucapião familiar herança no cartório de registro de imóveis da cidade onde o imóvel está localizado. Nesta etapa, será necessário pagar as taxas e emolumentos devidos.
4. Análise e Publicação do Edital
Após o protocolo do pedido, o cartório irá analisar a documentação apresentada e publicar um edital para dar conhecimento a terceiros sobre o processo de usucapião familiar herança em curso. Terceiros que possuem algum interesse no imóvel poderão se manifestar durante o período de impugnação do edital.
5. Análise e Despacho do Juiz
Após o período de impugnação do edital e não havendo contestações, o processo será encaminhado ao juiz responsável, que irá analisar o pedido de usucapião familiar herança. Caso esteja tudo correto, o juiz irá proferir um despacho favorável, determinando a conclusão do processo.
6. Registro do Imóvel
Por fim, após o despacho favorável do juiz, será necessário realizar o registro do imóvel em nome dos herdeiros no cartório de registro de imóveis competente. Com o registro concluído, a propriedade do imóvel estará efetivamente transferida para os herdeiros.
Considerações Finais
O Usucapião Familiar Herança é uma alternativa legal para que os herdeiros de um imóvel possam adquirir a sua propriedade de forma simplificada e sem a necessidade de um processo judicial complexo. No entanto, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em usucapião familiar herança, que irá garantir que todo o processo seja realizado de forma correta e eficiente.