O processo de usucapião extraordinário é uma forma de aquisição da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um imóvel, mesmo que não exista registro em cartório. É uma modalidade mais complexa e demorada em comparação aos outros tipos de usucapião.
O que é usucapião extraordinário?
O usucapião extraordinário está previsto no Código Civil Brasileiro, no artigo 1.238, e exige alguns requisitos para ser configurado:
1. Posse mansa e pacífica
A posse deve ser exercida sem qualquer tipo de contestação ou oposição, sem que haja brigas ou disputas pelos direitos do imóvel. Deve ser uma posse tranquila e sem conflito com o proprietário legítimo.
2. Posse por prazo determinado
É necessário que a posse seja exercida de forma ininterrupta e contínua por um período mínimo de 15 anos. Caso o imóvel seja utilizado para moradia ou atividade econômica, esse prazo é reduzido para 10 anos.
3. Boa-fé
O possuidor deve estar de boa-fé, ou seja, acreditar que possui todos os direitos sobre o imóvel e que está utilizando-o de forma legítima. Não pode ter conhecimento de qualquer vício na aquisição do imóvel ou na sua posse.
4. Ausência de oposição à usucapião
É necessário que o proprietário legítimo não tenha se manifestado contrário à usucapião durante todo o período de posse. Caso o proprietário tenha contestado ou tomado alguma medida para barrar o processo de usucapião, o pedido pode ser negado.
Como comprovar o usucapião extraordinário?
Para comprovar o usucapião extraordinário, é necessário reunir uma série de documentos e provas que atestem que todos os requisitos foram cumpridos. Algumas das principais provas utilizadas são:
1. Documentos pessoais
São necessários documentos de identificação pessoal, como RG, CPF, certidão de casamento (se aplicável), entre outros.
2. Documentação do imóvel
São requeridos também os documentos relacionados ao imóvel, como registro de imóveis, matrícula do imóvel, escritura pública, certidões negativas, entre outros.
3. Provas da posse
É preciso apresentar provas da posse do imóvel, como contas de água, luz e telefone, contratos de aluguel, correspondências, entre outros documentos que comprovem o uso e a ocupação do imóvel durante todo o período de posse.
4. Depoimentos de testemunhas
É importante contar com pelo menos duas testemunhas que possam confirmar a posse mansa e pacífica e a boa-fé do possuidor durante o período de posse.
Considerações finais
O usucapião extraordinário é um processo complexo e demanda tempo e cautela para ser concluído. É fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado nessa área para garantir que todos os requisitos e trâmites legais sejam cumpridos adequadamente.
Caso o interessado preencha os requisitos e consiga comprovar a posse mansa e pacífica por prazo determinado, poderá adquirir o direito à propriedade do imóvel por meio do usucapião extraordinário.
Vale ressaltar que este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um profissional especializado em direito imobiliário e usucapião.
