Definição do Usucapião Extrajudicial
O usucapião extrajudicial é um procedimento que permite a aquisição regular de propriedade imóvel por meio da posse mansa e pacífica do bem, cumprindo determinados requisitos estabelecidos em lei. Diferente do usucapião judicial, que é realizado por meio de um processo judicial, o usucapião extrajudicial ocorre de forma administrativa, diretamente no cartório de registro de imóveis.
Requisitos para o Usucapião Extrajudicial
Para que seja possível realizar o usucapião extrajudicial, devem ser preenchidos alguns requisitos fundamentais. São eles:
Posse Mansa e Pacífica
A posse do imóvel deve ser exercida de forma pacífica e sem qualquer contestação por um determinado período de tempo, que varia de acordo com a legislação vigente em cada país. A posse deve ser exercida de forma mansa, ou seja, sem oposição ou litígios com terceiros.
Tempo de Posse
O prazo de posse necessários para a aquisição do imóvel por usucapião extrajudicial varia conforme a legislação em vigor. Geralmente, esse prazo é de 5 a 15 anos, contados a partir do registro do imóvel no cartório de registro de imóveis.
Boa Fé do Possuidor
Além da posse mansa e pacífica, é fundamental que o possuidor do imóvel tenha agido de boa fé durante todo o período de posse. A boa fé significa que o possuidor deve acreditar ser o verdadeiro proprietário do imóvel, sem conflito de direitos com terceiros.
Função Social do Imóvel
O imóvel objeto do usucapião extrajudicial deve atender à função social prevista na legislação. Isso significa que o uso e ocupação da propriedade devem estar de acordo com os princípios urbanísticos e ambientais estabelecidos pelas normas aplicáveis.
Valor do Usucapião Extrajudicial
O valor do procedimento de usucapião extrajudicial pode variar conforme diversos fatores, como o valor venal do imóvel, honorários do cartório de registro de imóveis e custos com a contratação de profissionais especializados na área jurídica. É importante ressaltar que, apesar do nome “extrajudicial”, ainda existem custos envolvidos no processo.
Custos Cartorários
Os valores cobrados pelos cartórios de registro de imóveis podem variar de acordo com a localidade e o valor venal do imóvel. É necessário entrar em contato com o cartório responsável para obter as informações específicas sobre os custos do procedimento.
Honorários de Profissionais
A contratação de um advogado especializado em usucapião extrajudicial também envolve custos. Os honorários advocatícios podem variar de acordo com a complexidade do caso e a região em que o profissional atua. É recomendado solicitar orçamentos de diferentes advogados antes de contratar os serviços.
Custos Adicionais
Além dos custos cartorários e dos honorários advocatícios, podem haver custos adicionais relacionados a eventual retificação de documentos, laudos periciais, entre outros aspectos que podem ser necessários para comprovar os requisitos do usucapião extrajudicial.
Conclusão
O usucapião extrajudicial é um procedimento que permite a regularização da propriedade de imóveis por meio da posse mansa e pacífica, respeitando requisitos legais estabelecidos. Apesar de ser um processo realizado diretamente no cartório de registro de imóveis, ainda envolve custos, como os cartorários e os honorários advocatícios. É essencial contar com profissionais especializados para garantir o sucesso do processo e evitar problemas futuros.