O que é Usucapião de Bem Móvel Extrajudicial?
O usucapião de bem móvel extrajudicial é um procedimento legal que permite adquirir a propriedade de um bem móvel por meio da posse prolongada e contínua do mesmo, de acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação.
Requisitos para Usucapião de Bem Móvel Extrajudicial
Para que seja possível realizar o usucapião de bem móvel extrajudicialmente, é necessário preencher alguns requisitos, tais como:
Posse ininterrupta
A posse do bem móvel deve ser ininterrupta e contínua, ou seja, o possuidor deve ter a posse do bem de forma pacífica, sem interrupção ou contestação por terceiros.
Prazo de posse
O prazo de posse necessário para o usucapião de bem móvel extrajudicial varia de acordo com a natureza do bem. Em geral, é necessário possuir o bem de forma ininterrupta e contínua por pelo menos 5 anos.
Boa-fé
O possuidor do bem móvel deve agir de boa-fé, ou seja, deve acreditar que possui o direito de possuir e adquirir a propriedade do bem móvel. A boa-fé é um requisito importante para o sucesso do procedimento de usucapião.
Registro público
Após o preenchimento dos requisitos, é necessário iniciar o processo de usucapião de bem móvel extrajudicial junto ao cartório de registro de imóveis competente. É importante registrar a declaração de usucapião para que seja reconhecida a aquisição da propriedade.
Como funciona o processo de usucapião de bem móvel extrajudicial?
O processo de usucapião de bem móvel extrajudicial é realizado por meio de escritura pública lavrada em cartório, conforme estabelecido pela Lei nº 13.105/2015. O procedimento é relativamente simples, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.
Documentos necessários
Para dar início ao processo de usucapião de bem móvel extrajudicial, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Declaração de usucapião, devidamente preenchida e assinada;
- Documentos que comprovem a posse do bem móvel, tais como contratos de compra e venda, recibos de pagamento, correspondências, entre outros;
- Provas de que o possuidor agiu de boa-fé e preencheu os demais requisitos necessários;
- Documentos pessoais do requerente;
- Outros documentos exigidos pelo cartório de registro de imóveis.
Procedimento no cartório
Após a apresentação dos documentos, o cartório irá analisar a documentação e, caso esteja em conformidade, procederá com a lavratura da escritura pública de usucapião de bem móvel extrajudicial.
A escritura pública é o documento que formaliza a aquisição da propriedade do bem móvel pelo possuidor. Essa escritura deve ser registrada no cartório de registro de imóveis competente para que tenha validade e seja reconhecida a aquisição da propriedade.
Vantagens do Usucapião de Bem Móvel Extrajudicial
A realização do usucapião de bem móvel extrajudicial apresenta algumas vantagens, como:
- Simplificação do processo: o procedimento extrajudicial é mais rápido e menos burocrático do que o processo judicial;
- Menores custos: os custos relacionados ao processo extrajudicial tendem a ser menores do que os custos de um processo judicial;
- Segurança jurídica: o registro da escritura pública de usucapião garante a segurança jurídica ao possuidor do bem móvel.
Conclusão
O usucapião de bem móvel extrajudicial é uma forma legal de adquirir a propriedade de um bem móvel por meio da posse ininterrupta, contínua e pacífica do mesmo. Para realizar esse procedimento, é necessário cumprir alguns requisitos, além de apresentar a documentação adequada ao cartório de registro de imóveis.
Ao optar pelo usucapião de bem móvel extrajudicial, é possível simplificar o processo, reduzir custos e garantir a segurança jurídica da aquisição da propriedade. A busca por um profissional especializado em direito imobiliário é fundamental para orientar e auxiliar em todo o processo de usucapião de bem móvel extrajudicial.