O que é Usucapião?
O usucapião é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro que permite a aquisição de propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, quando preenchidos alguns requisitos legais.
Quando é possível solicitar o Usucapião?
O Usucapião pode ser solicitado quando algumas condições são atendidas, tais como:
Posse mansa e pacífica:
A posse do imóvel deve ser exercida de forma tranquila, sem implicações legais ou disputas com outros possíveis proprietários.
Prazo de posse:
É necessário que a posse do imóvel seja exercida por um determinado período de tempo, estabelecido pela legislação. Os prazos variam conforme a situação, por exemplo, 5 anos para imóveis urbanos e 15 anos para imóveis rurais.
Boa-fé:
É imprescindível que a pessoa que está requerendo o usucapião tenha adquirido o imóvel de boa-fé, ou seja, acreditando ser a proprietária legítima, sem conhecimento de qualquer vício na aquisição.
Áreas públicas ou particulares:
É importante ressaltar que o Usucapião pode ser aplicado tanto em áreas públicas quanto em áreas privadas, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos pela lei.
Advogado Gratuito para Usucapião
A questão do Advogado Gratuito para Usucapião é bastante relevante, pois nem todos os requerentes têm condições de arcar com os honorários advocatícios. Felizmente, há opções disponíveis para aqueles que necessitam de assistência jurídica gratuita nesse processo.
Defensoria Pública:
A Defensoria Pública é um órgão do Estado que oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não possuem recursos financeiros suficientes para contratar um advogado particular. É possível buscar a orientação e o auxílio de um defensor público para dar entrada no processo de Usucapião.
Assistência Jurídica Gratuita:
Além da Defensoria Pública, instituições e organizações não governamentais também oferecem assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda. É importante pesquisar e procurar por entidades que possam fornecer suporte nesse sentido.
Consulte o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM):
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) é uma organização que possui uma rede de advogados voluntários que prestam assistência legal gratuita em diferentes áreas do direito, incluindo o Usucapião. Consultar o IBDFAM pode ser uma alternativa para obter suporte jurídico nesse processo.
Conclusão
O Usucapião é uma forma legítima de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei. Quando se trata de solicitar o Usucapião e obter assistência jurídica gratuita, é possível recorrer a instituições como a Defensoria Pública e organizações que oferecem assistência jurídica gratuita. Com o auxílio correto, é possível garantir seus direitos e obter sucesso no processo de Usucapião.
Eu resido nessa casa a mais de 37 anos com meus familiares porém com o passar dos anos eu fui perdendo os meus familiares 2 familiar meu falecer ao a 25 anos o Último familiar meu faleceu a 2 anos e meio um irmão meu foi embora de casa a quase 25 anos o imóvel não tem registro e nem matrícula
Bom dia eu me chamo Adriana Maria fiel em Aracaju e atualmente eu posso um imóvel pois só tem o recibo de compras e vendas Moro aqui há 8 anos e eu gostaria de saber se eu posso fazer o uso de campeão
Como consigo o telefone dese IBDFAM?
Moro a quase 50 anos num terreno na zona rural que pertenciam ao meus avós falecidos
não foi feito inventário e também não foi pago imposto a muitos anos queria saber se é possível eu fazer uso campeão do terreno que eu ainda estou morando
Olá, tenho um terreno de 200m² que pertence a duas pessoas diferentes, como a medida mínima pra fazer desdobro é 125m² não consigo fazer a documentação, está tudo pago na imobiliária, mas não consigo e não tenho condições de pagar advogado pra entrar com usucapião alguém pode me indicar, VESPASIANO MG, região metropolitana de BH, obrigado…
Na verdade tô precisando não tenho condições fazer usou capião comprei barraco junto tenho terreno minha garagem tenho plantação banana não tenho escritura sempre chega um querendo ser dono mais 20 ano não tenho condições só pessoa doente dependente do filho depois do câncer química já agendar duas vezes mais eu não consegui pegar um papel na prefeitura só com devogado
Eu cheguei aqui São Paulo 4 filhos dormir várias vezes com frio em um casa do irmão eu trabalhei procurando reclagem comprei barraco junto um quintal grande fiz plantação banana mais 20 ano hoje sempre chega gente querendo tomar meu terreno depois câncer sem trabalho não tenho ajudar de ninguém inte meu ex-marido anbadono depois comprou carro vivo ajudar do meu filho queria fazer usou capião
Preciso de uma orientação resido nessa casa desde 1985 compramos com contrato de compra e venda em 95 me divorciei aí por motivos particulares ele deixou de pagar o IPTU aí eu fiz um acordo lá no viaduto Maria Paula em 6 vezes e paguei e as parcelas dos carnês tbm gostaria de saber se tem como eu fazer isso tenho 39 anos morando aqui