A 3ª turma do STJ entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O relator do processo foi o ministro Villas Bôas Cueva. A decisão veio no julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do TJ/RJ que, ao manter…
Para 4ª câmara de Direito Privado, autores comprovaram o exercício na posse direta do bem na condição de herdeiros e com animus domini. O TJ/SP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante…
Introdução O processo de usucapião urbano é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse e do tempo. Neste artigo, vamos abordar o prazo para a obtenção do usucapião urbano, uma informação importantíssima para…
O que é Usucapião Especial Urbana O usucapião especial urbana é uma forma de aquisição de propriedade imobiliária que ocorre através do direito de posse exercido de maneira contínua e ininterrupta em imóveis urbanos, preenchendo determinados requisitos legais. Essa modalidade…
O processo de usucapião extraordinário é uma forma de aquisição da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um imóvel, mesmo que não exista registro em cartório. É uma modalidade mais complexa e demorada em comparação aos outros…
O que é Usucapião? O usucapião é um instituto do direito civil que permite adquirir a propriedade de um bem por meio da posse prolongada e contínua ao longo dos anos, conforme estabelecido na legislação. No caso específico deste texto,…
Introdução O usucapião extrajudicial é um procedimento legal que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse mansa e pacífica do mesmo, desde que se cumpram determinados requisitos. Neste artigo, discutiremos em detalhes os requisitos necessários…
O processo do usucapião de veículo é uma forma legal de adquirir a propriedade do veículo quando o proprietário atual não possui a documentação adequada ou não está mais presente. Neste artigo, forneceremos informações abrangentes sobre o usucapião de veículo,…
O que é Usucapião Ordinária? A usucapião ordinária é um instituto do direito civil que permite adquirir a propriedade de um bem por meio da posse prolongada e ininterrupta, desde que sejam preenchidos os requisitos legais. Trata-se de uma forma…
Introdução O processo de usucapião é amplamente utilizado no Brasil como uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta. Muitas pessoas têm dúvidas sobre o tempo necessário para que seja possível entrar…
