O que é Usucapião Urbano?
O usucapião urbano é uma forma de aquisição de propriedade que ocorre por meio da posse mansa e pacífica de um imóvel situado em área urbana, pelo período estabelecido em lei. Essa modalidade de usucapião está prevista no Código Civil Brasileiro e visa a regularização de ocupações irregulares de imóveis urbanos.
Requisitos para o Usucapião Urbano
Para que seja possível ingressar com um pedido de usucapião urbano, é necessário cumprir alguns requisitos previstos na legislação brasileira. São eles:
Posse mansa e pacífica
É preciso comprovar que o ocupante do imóvel está utilizando o local de forma tranquila e sem oposição por parte do proprietário.
Tempo de posse
O prazo mínimo para solicitar o usucapião urbano varia de acordo com a situação do imóvel. Para terrenos de até 250 metros quadrados, é necessário comprovar a posse por pelo menos 5 anos. Já para terrenos maiores, o prazo é de 10 anos.
Finalidade de moradia
O usucapião urbano somente é possível quando a ocupação do imóvel tem como finalidade a moradia do possuidor e de sua família.
Processo de Usucapião Urbano
O processo de usucapião urbano pode ser iniciado por meio de um procedimento judicial, no qual o interessado deve apresentar documentos que comprovem a posse mansa e pacífica, o tempo de ocupação e a finalidade de moradia.
Documentação necessária
Para dar início ao processo de usucapião urbano, é importante reunir a seguinte documentação:
- Escritura de compra e venda, se houver;
- Comprovantes de pagamento de impostos e taxas relacionados ao imóvel;
- Comprovantes de residência no endereço do imóvel;
- Declarações de testemunhas que possam comprovar a posse mansa e pacífica;
- RG e CPF do requerente;
Advogado especializado
É altamente recomendado que o interessado em solicitar o usucapião urbano busque a orientação de um advogado especializado na área. Esse profissional poderá auxiliar em todas as etapas do processo e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
Conclusão
O usucapião urbano é uma forma de regularização fundiária que possibilita a aquisição de propriedade por meio da posse mansa e pacífica de um imóvel situado em área urbana. É importante cumprir os requisitos legais e contar com a assistência de um advogado especializado para garantir o sucesso do processo de usucapião urbano.
