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Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio.

STJ: Ação de usucapião não depende de pedido extrajudicial prévio

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Lembramos que este site oferece informações gerais e educacionais sobre o usucapião, mas não substitui o aconselhamento jurídico específico para sua situação. Recomendamos vivamente que você consulte um advogado especializado em direito imobiliário ou um profissional jurídico competente para obter orientações precisas e adaptadas à sua situação.

A busca de conhecimento é crucial, mas fazê-lo com responsabilidade e prudência é ainda mais importante quando se trata de assuntos legais. Lembre-se sempre de que este site é apenas uma das ferramentas disponíveis para ajudá-lo a compreender o usucapião, mas não deve ser usado como a única fonte confiável de informações legais.

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