Introdução
O processo de usucapião extrajudicial é uma medida legal que permite adquirir a propriedade de um imóvel por meio de sua posse mansa e pacífica ao longo do tempo. No entanto, existe uma dúvida recorrente sobre a necessidade de advogado nesse tipo de procedimento.
O que é usucapião extrajudicial?
O usucapião extrajudicial, também conhecido como usucapião administrativo, é um processo pelo qual é possível adquirir a propriedade de um imóvel de forma mais célere e menos burocrática. Através da documentação necessária e dos requisitos estabelecidos por lei, é possível fazer o registro diretamente em cartório, sem a intromissão do Poder Judiciário.
Requisitos para o usucapião extrajudicial
Antes de entrar no mérito da necessidade de advogado para esse tipo de usucapião, é importante entender quais são os requisitos básicos exigidos para o processo:
1. Posse mansa e pacífica
É necessário comprovar que a posse do imóvel foi mantida de forma tranquila, sem oposição ou contestação durante um determinado período de tempo, geralmente entre 5 e 15 anos.
2. Boa-fé
O requerente precisa demonstrar que, ao longo do tempo, acreditava ser o legítimo proprietário do imóvel, desconhecendo qualquer obstáculo jurídico que pudesse invalidar sua posse.
3. Animus domini
O animus domini é a intenção de possuir o imóvel como seu, exercendo todos os atributos e poderes inerentes à propriedade.
4. Imóvel urbano
O usucapião extrajudicial só é válido para imóveis urbanos, ou seja, aqueles localizados em zonas urbanizadas ou com vocação para a urbanização.
5. Documentação completa
Para dar entrada no processo de usucapião extrajudicial, é necessário apresentar uma série de documentos, como certidões, planta atualizada, memorial descritivo, entre outros.
Necessidade de advogado para o usucapião extrajudicial
De acordo com a legislação em vigor, não há uma obrigatoriedade expressa de contratar um advogado para realizar o usucapião extrajudicial. No entanto, é altamente recomendado contar com a assessoria jurídica de um profissional especializado.
Um advogado experiente no assunto poderá orientar corretamente o requerente sobre todos os requisitos legais, documentos necessários e prazos a serem cumpridos. Além disso, o profissional poderá realizar uma análise minuciosa da situação para verificar se todos os requisitos estão sendo cumpridos, aumentando as chances de sucesso no processo.
Ainda, o advogado poderá auxiliar na redação da ata notarial, um documento fundamental para o usucapião extrajudicial. A ata notarial é elaborada pelo tabelião, mas a orientação jurídica para a sua confecção é de suma importância para que todas as informações estejam devidamente relatadas de forma clara e precisa.
Outro ponto relevante é a atuação do advogado em caso de eventuais impugnações ou contestações por parte de terceiros interessados. O profissional poderá apresentar a defesa necessária e atuar em todas as etapas do processo, munindo o requerente de uma representação legal eficaz.
Conclusão
Apesar de não ser obrigatória a contratação de um advogado para o usucapião extrajudicial, é altamente recomendado contar com a assessoria jurídica especializada. A complexidade dos requisitos e a importância do imóvel envolvido demandam um profissional experiente para orientar e representar adequadamente o requerente ao longo de todo o processo.
Se você está buscando realizar um usucapião extrajudicial, não hesite em buscar a ajuda de um advogado especializado para garantir que todos os trâmites legais sejam cumpridos de forma correta e eficiente.
