O que é Usucapião Extraordinária?
O processo de usucapião é uma forma de aquisição de propriedade pela posse prolongada e ininterrupta de um imóvel, de acordo com o Código Civil Brasileiro. A usucapião extraordinária é uma modalidade específica desse processo, com requisitos diferenciados.
Requisitos para Usucapião Extraordinária
Para que seja possível ingressar com um processo de usucapião extraordinária, é necessário atender a certos requisitos. São eles:
1. Posse mansa e pacífica
A posse do imóvel deve ser exercida de forma mansa, ou seja, sem oposição do verdadeiro proprietário ou de terceiros. Além disso, deve ser pacífica, ou seja, sem conflitos, disputas ou brigas relacionadas à posse.
2. Posse contínua e ininterrupta
A posse deve ser contínua e ininterrupta, ou seja, não pode haver lacunas temporais ou interrupções na posse do imóvel ao longo do tempo. É necessário comprovar que a posse foi exercida de forma regular e contínua durante um determinado período.
3. Prazo de posse
O prazo de posse para ingressar com um processo de usucapião extraordinária é de 15 anos. Isso significa que o interessado deve comprovar que possui a posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta do imóvel pelo período mínimo de 15 anos.
Documentação necessária
Para dar início ao processo de usucapião extraordinária, é importante reunir toda a documentação necessária. Alguns dos documentos geralmente solicitados são:
1. Escritura do imóvel
A escritura do imóvel é o documento que comprova a propriedade. É importante apresentá-la para evidenciar que o interessado está exercendo a posse de um imóvel.
2. Comprovantes de pagamentos de impostos
Os comprovantes de pagamentos de impostos são essenciais para comprovar que o interessado está cumprindo com suas obrigações fiscais relacionadas ao imóvel.
3. Certidões negativas
As certidões negativas têm o objetivo de verificar se não existem impedimentos ou problemas legais que possam prejudicar o processo de usucapião.
Conclusão
O processo de usucapião extraordinária pode ser uma alternativa interessante para adquirir a propriedade de um imóvel. No entanto, é fundamental atender a todos os requisitos legais e reunir a documentação necessária para garantir o sucesso do processo. É recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado nessa área para orientar e acompanhar todo o processo de usucapião extraordinária.
